Na última quinta-feira (02), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down- FBASD divulgou uma nota em seu site em defesa da vida no atual cenário de pandemia de Covid-19. Segundo o texto, a Federação teme eventual negativa de acesso a atendimento médico adequado e a ventiladores mecânicos para pessoas com síndrome de Down ou outras deficiências, pelo menos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, caso o sistema de saúde brasileiro – em decorrência da não observância estrita, por parte da sociedade, das recomendações de higiene e de isolamento/distanciamento social estabelecidas pelo Ministério da Saúde – entre em colapso.
O posicionamento foi feito considerando as grandes dificuldades econômicas pelas quais o Brasil já passava antes da pandemia e a inequívoca escassez de recursos materiais e humanos no País. O texto reforça ainda que, a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de estabelecerem o dever do Estado de garantir o exercício dos direitos fundamentais dessas pessoas, proíbem qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.
Sendo assim, diante da necessidade de triagem de pacientes, médicos não podem atribuir a pessoas com síndrome de Down uma prioridade menor na oferta de tratamento em razão de déficit cognitivo, sob pena de discriminação.
A Federação lembra ainda que, a vida de pessoas com deficiência não pode ser menosprezada com base na sua capacidade funcional ou “utilidade para a sociedade”. Pessoas com a trissomia do cromossomo 21 são tão valiosas e tão capazes de contribuir para a sociedade como qualquer outra pessoa, não podendo ser preteridas na distribuição de recursos médicos imprescindíveis à vida, especialmente em situações emergenciais. Também não há evidências científicas no sentido de menor probabilidade de recuperação, um dos critérios adotados na Resolução nº 2.156/16 do Conselho Federal de Medicina para estabelecer a prioridade na distribuição de vagas de UTI.
De outro lado, caso seja necessário, por força do aprofundamento da crise, o estabelecimento de critérios mais detalhados, essa população tampouco poderá ser preterida em face de baixa expectativa e qualidade de vida, porque, em razão dos avanços da medicina, da ampliação da vacinação e da inclusão social, passaram a viver perto da expectativa de vida média da população brasileira e com muito mais qualidade.
Não bastasse o mencionado dever de proteção e de garantia de não discriminação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em atenção à citada Convenção, o direito ao atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Nenhuma diretriz, portanto, considerado esse conjunto normativo – insuscetível de ser ignorado em qualquer situação – , pode ser estabelecida, ainda que em cenário hipotético, à margem dos princípios da dignidade inerente a todos os seres humanos, da igualdade de oportunidades, da não-discriminação e do respeito pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
Considerando os motivos expostos, a Federação manifestou seu profundo repúdio à ideia de eugenia implícita nas notícias citadas e manifesta a defesa da vida de pessoas com síndrome de Down, que precisa ser preservada, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, em todo e qualquer cenário, inclusive nas situações de insuficiência de recursos médicos, incluídos o atendimento adequado e o acesso a ventiladores mecânicos.
O Estado brasileiro precisa, neste momento de crise, demonstrar em que medida valoriza o direito à vida dos seus/suas cidadãos/ãs com ou sem deficiência e está empenhado em reconhecer a todos/todas igual dignidade. Precisa ainda garantir que o valor moral intrínseco a todos os indivíduos seja considerado, independentemente de qualquer condição, e assegurar a justiça e a igualdade como valores supremos da nossa sociedade, idealmente fraterna, solidária e sem preconceitos.
Brasília-DF, 2 de abril de 2020.
A nota está disponível na página da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD
