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Na última sexta (15), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para garantir às pessoas com deficiência e pessoas com síndrome de Down prioridade na vacinação contra a covid-19. A ação é parte de uma grande mobilização feita pela instituição, desde dezembro de 2020, para que se cumpra a legislação nacional e os direitos da população com deficiência sejam garantidos. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Vulnerabilidade

Em suas redes sociais, o Movimento Down também lançou uma série de cards informativos, que explicam porque as pessoas com deficiência devem estar no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Quando se fala em síndrome de Down, há estudos que comprovam a fragilidade.

Cards publicados pelo Movimento Down em Rede Social

Em uma matéria divulgada pelo Blog Vencer sem Limites, no jornal O Estado de S. Paulo, foi apresentado um estudo da Universidade de Oxford, que destaca que a vulnerabilidade está relacionada à diferenças imunológicas e genes a mais. Ainda no ano de 2020, uma reportagem da CNN Brasil trouxe um relatório do jornal acadêmico Annals of Internal Medicine, que destacou o risco 10 vezes maior de morte de pessoas com síndrome de Down pelo Novo Coronavírus.

Outras intuições de diversas causas também se manifestaram pedindo que as pessoas com deficiência façam parte do grupo prioritário. No último sábado (16), a Revista Autismo publicou uma reportagem explicando o que é avaliado para formar os grupos prioritários nos planos de vacinação. Segundo os médicos ouvidos pela reportagem, o risco de a pessoa desenvolver uma forma grave de Covid-19 (precisando de internação) e risco de morte é que são levados em conta, e não o de contaminação que é a maior vulnerabilidade quando se pensa nas condições das pessoas com deficiência. A Reportagem trouxe ainda uma carta aberta assinada por diversas instituições, associações e grupos organizados pedindo a priorização das pessoas com deficiência nos planos de vacinação.

Em Brasília

O movimento chegou à Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 5377/20, com autoria da autora, deputada Rejane Dias (PT-PI). O PL inclui as pessoas com deficiência no grupo que terá prioridade na vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados e visa proteger os mais vulneráveis à doença e também prioriza: profissionais de saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas e indígenas.

Atualmente, a Lei de Vigilância Epidemiológica, que é alterada pelo projeto, não menciona nenhum grupo de pessoas como prioritário. Segundo a declaração da autora para a Agência Câmara de Notícia, a vacinação faz parte de um processo complexo e demorado, e por isso é necessário definir regras parar proteger os mais vulneráveis à doença.

Campanha de Vacinação

Ainda não houve nenhuma resposta por parte do governo ou Ministério da Saúde. As mobilizações continuam e se intensificam com a proximidade do início da campanha de vacinação. Neste domingo (17), a Anvisa aprovou o uso emergencial das vacinas Coronavac e de Oxford e, com transmissão ao vivo, a tarde se tornou histórica. A primeira pessoa escolhida para tomar a Coronavac, vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria, no Brasil, com o Instituto Butantan, foi a Mônica Calazans, enfermeira de 54 anos que trabalha na UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Ainda no Estado de São Paulo, o governador João Dória anunciou que a partir desta segunda (18), entra em operação o plano de distribuição de doses, seringas e agulhas, com envio para imunização de trabalhadores de saúde de seis hospitais que são referências do estado: o Hospital das Clínicas da Capital e de Ribeirão Preto (USP), Hospital das Clínicas de Campinas (Unicamp), Hospital das Clínicas de Botucatu (Unesp), Hospital das Clínicas de Marília (Famema) e Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme). Segundo o governo, as unidades foram selecionadas para a primeira fase porque são hospitais-escola regionais, com maior fluxo de pacientes em suas áreas de atuação.

Já o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o plano nacional de vacinação terá início na próxima quarta-feira (20), às 10h. A distribuição das doses da CoronaVac teve início hoje (18), às 7h, com o apoio do Ministério da Defesa, que ficou responsável pelos deslocamentos aéreos de São Paulo para outros estados.

Atualização 18/01 -19:06

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações publicou hoje um Informe Técnico a respeito da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

No documento, o Ministério da Saúde anuncia que iniciará a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 com um total de 6 milhões de doses da vacina Sinovac (Butantan). A vacina tem indicação de duas doses para completar o esquema vacinal.

Considerando as duas doses para completar o esquema vacinal (intervalo de 2 a 4 semanas entre elas) e o percentual de perda operacional de 5%, o Ministério estima vacinar na primeira etapa cerca de 2,8 milhões de pessoas, priorizando os trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com deficiência a partir de 18 anos, indígenas, Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências
Inclusivas, trabalhadores da educação e outros.

Ao classificar o público com Deficiência que fará parte do grupo prioritário, o documento descreve que serão:

Pessoas com Deficiência Institucionalizadas – Fazem parte deste grupo pessoas com deficiência que vivem em residência inclusiva (RI), que é uma unidade ofertada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, para jovens e adultos com deficiência. Para este grupo a recomendação é que tenha a Deficiência autodeclarada e documento que comprove a residência. Orienta-se vacinação no local, contemplando todos os trabalhadores locais.

Pessoas com deficiência permanente grave -Para fins de inclusão na população-alvo para vacinação, serão considerados indivíduos com deficiência permanente grave aqueles que apresentem uma ou mais das seguintes limitações:
1 – Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas.
2 – Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir (se utiliza aparelho auditivo esta avaliação deverá ser feita em uso do aparelho).
3- Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar (se utiliza óculos ou lentes de contato, esta avaliação deverá ser feita com o uso dos óculos ou lente).
4- Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.
Deficiência autodeclarada ou por meio da apresentação de comprovante que demonstre possuir a limitação permanente grave (exames, receitas, relatório médico, prescrição medida, entre outros).

Grupo com Morbidades

As pessoas com síndrome de Down foram classificadas como parte do grupo com morbidades. Neste grupo estão indivíduos com uma ou mais morbidades descritas abaixo, de
acordo com a faixa etária indicada
pela Anvisa.
Diabetes mellitus; hipertensão arterial (HA) estágio 3; HA estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidades; hipertensão resistente; doença pulmonar obstrutiva crônica; insuficiência renal; doenças cardiovasculares e
cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; demais indivíduos imunossuprimidos; anemia falciforme; obesidade grau 3 (IMC≥40) e síndrome de Down.
Indivíduos pertencentes a esses grupos poderão ser pré-cadastrados no SIPNI, aqueles que não tiverem sido pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco (exames, receitas, relatório médico, prescrição médica etc.) Adicionalmente poderão
ser utilizados os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Revista Autismo

Movimento Down

Ministério da Saúde

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down