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Foto: Sidnei Tavares

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência.

Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais, um modelo diferente do que vigora hoje no País. O decreto foi suspenso pelo ministro do STF Dias Toffoli. Agora, a decisão individual será submetida ao plenário.

O Estadão conversou com Thaissa Alvarenga, fundadora da ONG Nosso Olhar, que desenvolve projetos para crianças e jovens com síndrome de Down. Ela diz que o novo decreto do governo de Jair Bolsonaro é inconstitucional e visa acabar com uma política de educação que vem sendo construída desde 2008, quando foi criado o projeto da lei brasileira de inclusão, sancionada em 2015.

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https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,decreto-que-segrega-criancas-com-deficiencia-e-inconstitucional-diz-fundadora-da-ong-nosso-olhar,70003542101