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Em entrevista, o atual secretário, Cid Torquato, falou sobre a atual gestão e respondeu algumas perguntas

Há 15 anos, no dia 1º de abril de 2005, foi criada a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SEPED), pelo então prefeito de São Paulo, José Serra. Ao longo deste período vieram muitas conquistas, mas ainda há muito a ser construído. Na atual gestão leva o nome de Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,sob o comando do secretário Cid Torquato.

Na época de sua criação a ação inédita provocou grandes transformações no movimento político em prol das pessoas com deficiência no Brasil. A primeira pessoa a comandar a Secretaria foi Mara Gabrilli, atual Senadora. Psicóloga e Publicitária de formação, desde 1997- com a fundação do instituto que leva o seu nome- ela atua com programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência.

A criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) representou um marco e um exemplo do que estados e municípios brasileiros deveriam fazer para promover a agenda inclusiva ainda tão carente de resultados efetivos. Em sintonia com outros movimentos nacionais e, principalmente, internacionais, que culminaram na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecida na Assembleia Geral de 13 de dezembro de 2006.

Na sequência, em dezembro de 2007, com aprovação da Câmara Municipal, a SMPED deixou de ser especial e passou a integrar o rol das secretarias efetivas da Prefeitura de São Paulo, ampliando sua relevância e sinalizando, de maneira ainda mais contundente, o compromisso assumido com a população paulistana.

Seguindo o exemplo, outras secretarias municipais e estaduais foram criadas no país, com destaque para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, de março de 2008, também por iniciativa do então governador José Serra.

A partir disso, pode se observar grandes avanços nas políticas em prol das pessoas com deficiência. Em agosto de 2009, a Convenção da ONU foi promulgada no Brasil com status constitucional. Seis anos mais tarde, a Lei Federal nº 13.146 instituiu a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um marco para o país e um exemplo para o mundo.

Vemos que nesses quinze anos, as pessoas com deficiência deixaram o virtual ostracismo para serem parte integrante, visível e com voz, da sociedade brasileira. Ainda há muito a ser feito, mas o mesmo pode ser dito sobre qualquer outro segmento social de direitos ou grupo de pressão política. Os avanços recentes agora pautam o usufruto do presente e a agenda em direção ao futuro: nada sobre nós sem nós!

Não há como falar da SMPED sem falar do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). Criado pelo Decreto nº 28.004 em 21 de agosto de 1989 e posteriormente pela Lei n.º 11.315, de 21 de dezembro de 1992, o CMPD tem hoje 30 anos, e atua na formulação e acompanhamento de propostas pertinentes às pessoas com deficiência, contribui para a participação efetiva dessas pessoas na vida da cidade e defende seus interesses. Existe para definir o que o Executivo deve fazer nesta área, para promover a articulação de entidades governamentais e para vigiar os atos do poder público.

O CMPD acabou de ter aprovada a Lei 17.334/2020 que traz mudanças na sua formação. Mudanças que vem sendo pleiteadas há mais de 15 anos e que, só agora, graças à boa interlocução com a atual gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), obteve êxito.

“Trata-se de uma conquista e uma grande vitória para todos, porque agora o Conselho terá uma representatividade maior, com maior participação da sociedade civil, das entidades e também de Secretarias Municipais que são chaves para ampliação das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência”, declarou Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

O atual Secretário Cid Torquato afirmou que muitos avanços foram alcançados ao longo dos anos, mas ainda há muito a ser feito nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência, transporte, moradia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional. A Secretaria Municipal da Pessoal com Deficiência, apoiada pela atual gestão Bruno Covas, e em parceria com o CMPD está investindo em cada uma dessas áreas, com todos muito sensíveis e atentos às questões relacionadas às pessoas com deficiência.

Algumas conquistas desta gestão merecem destaques, como o Selo de Acessibilidade Digital, a Central de Intermediação em Libras (CIL), o Programa Tecnologia Asssitiva para Estudantes e Servidores Municipais com Deficiência, a Paroficina Móvel, o Programa Cultura Inclusiva, o Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência.

Somadas com outras ações, a SMPED mostra, de forma pioneira, como os cidadãos com deficiência devem ser tratados. Este modelo inovador, embora seja uma antiga demanda das pessoas com deficiência, valoriza o indivíduo, respeita a diversidade humana e propõe novos paradigmas para a inclusão deste que é o segmento, ainda, mais vulnerável da sociedade.

“Com todas essas conquistas, nós temos sim, muito a comemorar, afinal, a SMPED tem cumprido sua missão de promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua plena participação na sociedade, além de ser hoje referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência”, declara Cid Torquato.

Para entender o trabalho que vem sendo desenvolvido até aqui, encaminhamos ao secretário Cid Torquato algumas questões. Abaixo, confira na íntegra as perguntas e respostas:

ONG Nosso Olhar: Há ações ou programas da Secretaria voltados para pessoas com deficiência intelectual?

Cid Torquato: A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) tem feito várias ações e projetos para pessoas com deficiência, sejam essas deficiências quais forem. Como somos uma Secretaria meio atuamos em todas as áreas: Saúde, Assistência Social, Cultura, Educação, Transporte, Trabalho etc. Com relação à deficiência intelectual, criamos grupos de trabalho (GTs), com pessoas e instituições ligadas ao tema, como grupos de Autismo, Síndrome de Down, Doenças Raras, e outros. Recebemos essas pessoas na Secretaria, entendemos as demandas e levamos esses grupos para falarem com o Prefeito Bruno Covas, que tem recebido a todos em seu gabinete.

Além disso, temos o Programa de Estágio para Estudantes com Deficiência em toda Prefeitura. Aqui mesmo na SMPED já tivemos um estagiário com Síndrome de Down, e assim que seu estágio terminou foi contratado pelo prefeito Bruno Covas como fotógrafo na PMSP, onde permanece trabalhando ativamente.

ONG Nosso Olhar: Há ou já foi pesando em algum projeto para garantir a meia entrada das pessoas com deficiência? Algumas mães já nos relataram que, alguns lugares, pedem documentos que comprovem a deficiência. (Por exemplo, em Campinas há um cartão para facilitar os acessos).

Cid Torquato: Segundo a Lei Federal 12.933 de 2013, a pessoa com deficiência e seu acompanhante (quando necessário) têm direito à meia entrada em salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo território nacional. E, segundo o Decreto 8.537/2015, é necessário que se apresente um documento de identificação com foto e o cartão de beneficiário do BPC ou um documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência no momento da compra do ingresso e também no local de realização do evento.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art2%C2%A71

Há também um Decreto 9.278/2018 sobre novo modelo de carteira de identidade que inclui o CID – Código Internacional de Doença, e o símbolo do tipo da deficiência (Física, auditiva, visual ou intelectual). Sobre isso, recentemente a SMPED enviou vários ofícios, incluindo a Presidência da República onde apontamos a necessidade e importância de termos o novo RG como documento único, a identificar todas as deficiências, inclusive para as pessoas com transtorno do espectro autista, considerando a Lei Federal nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que as reconhece como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, sendo-lhes aplicáveis, como consequência, todas as disposições da Lei Brasileira de Inclusão, e as demais normas vigentes sobre o tema.

A carteira de identidade é documento de reconhecimento nacional e ideal a fazer prova de todas as informações nela contidas, bem como de ser informação a alimentar banco de dados para as diversas finalidades no âmbito de políticas públicas.

Certamente é um grande avanço termos um RG mais moderno e seguro com a possibilidade de incluir dados de vários órgãos em documento único. Neste ponto sugerimos a inclusão na nova carteira de identificação da fita quebra-cabeça, o símbolo do autismo.

ONG Nosso Olhar: Há ações voltadas para levar informações e conteúdos educativos às escolas?

Cid Torquato: A SMPED tem feito várias ações junto à Secretaria Municipal de Educação (SME). Temos feito palestras nos CEUs, intituladas “Conhecer para Incluir”- onde nossa equipe aborda vários temas relacionados às pessoas com deficiência. Ensinando aos alunos e orientadores tudo sobre o tema, de maneira fácil e objetiva. Outra palestra da SMPED que já levamos para escola municipais foi sobre Comunicação Acessível.

Em breve a SMPED vai lançar publicações específicas sobre vários temas como: Guias de Direitos das Pessoas com Deficiência, Comunicação e Eventos Acessíveis, Conhecer para Incluir e outras.

Em 2019 fizemos um levantamento nas escolas municipais junto aos alunos com deficiência, para identificar o que precisavam, pois acreditamos que, fornecendo o que necessitam em termos de tecnologia assistiva, minimizamos suas limitações e potencializamos suas habilidades, otimizando o processo de aprendizado. Com esse levantamento compramos os materiais entregamos ano passado e continuamos neste ano.

Além disso, a Secretaria Municipal da Educação possui diversos projetos e ações na página Educação Especial: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/educacao-especial/ com diversas informações e materiais educativos, incluindo vídeos, audiodescrição e libras.

ONG Nosso Olhar: Sobre os mutirões nos bairros que a Secretaria costuma participar e ofertar vagas de emprego, como tem sido a resposta da população?

Cid Torquato: A resposta é excelente! A Prefeitura de São Paulo faz um grande trabalho nos bairros com a participação de todas as Secretarias. Essa ação específica é feita em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). São oferecidas orientações sobre vagas de trabalho para pessoas com deficiência, por meio do CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) e também são realizadas seleção dos candidatos para vagas em empresas e comércios dos bairros.

ONG Nosso Olhar: A Secretaria pode reforçar a importância das pessoas com deficiência se cuidarem diante desta pandemia? No nosso caso, os atendidos são em sua maioria pessoas com Síndrome de Down. Muitos têm cardiopatia e doenças respiratórias.

Cid Torquato: Hoje, na cidade de São Paulo, mais de 1 milhão de pessoas têm alguma deficiência. Muitas se enquadram em grupos de risco, em razão de fragilidades físicas e outras comorbidades, principalmente aquelas que resultam em insuficiência e/ou dificuldade respiratória.

Divulgamos informações sobre prevenção e cuidados para essa população. Algumas ações específicas são fundamentais para as pessoas com deficiência. Instruções sobre precauções, uso de máscaras, vacinação, orientações para cuidadores e dicas de como higienizar cadeiras de rodas, bengalas e muletas podem ser encontradas no site da SMPED.

Quanto à campanha de vacinação contra a gripe, temos instruído pessoas com deficiência a buscarem os postos de saúde, principalmente aquelas com idade acima de 60 anos ou doenças crônicas, adiantando-se ao cronograma do Ministério da Saúde, que programou para 9 de maio a vacinação para esse público específico.

Com o Programa Cidade Solidária, estamos recebendo e repassando doações de alimentos, produtos de higiene e de limpeza para entidades de abrigamento e famílias vulneráveis de pessoas com deficiência.

Estamos realizando Edital de Chamamento Público de ONGs e entidades de atenção a pessoas com deficiência para financiamento de projetos de até R$ 30 mil nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social, Cultura, Esportes e Turismo. Inscrições até 15 de maio.

Criamos, com SMADS e SMPED, o Centro Temporário de Acolhimento – CTA para pessoas com deficiência em situação de rua, onde recebem, além dos serviços convencionais, a Paraoficina Móvel, para reparos em cadeiras de rodas, bengalas, muletas e andadores.

Produzimos material de informação específico, com recursos de acessibilidade comunicacional, para os distintos segmentos de pessoas com deficiência, disponíveis nas redes sociais da SMPED e Prefeitura.

Estamos trabalhando incessantemente para mitigar os efeitos dessa epidemia junto a esse público de risco e vulnerável.

Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

Para saber mais informações sobre a Secretaria Municipal para Pessoas com Deficiência acesse o site:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/ e as

redes sociais – smpedsp (Instagram, Twitter, Facebook, Youtube e Linkedin).