ONG Nosso Olhar lança campanha pela educação inclusiva junto à Federação Down e o Espaço Rede T21

No início deste mês, o governo federal lançou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que tem gerado muitos debates a respeito da educação inclusiva no Brasil. A nova política fere importantes avanços já conquistados ao longo dos últimos anos em eventos históricos, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral.

Em contraponto à medida, a ONG Nosso Olhar junto à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e o Espaço Rede T21 lançou, nesta quinta-feira (15), a campanha Diga sim para a #EducaçãoInclusiva, com o slogan “Precisamos construir pontes e não muro”.

A campanha ganhou o País através de um anúncio no jornal Folha de S. Paulo, líder de circulação no Brasil. Para fortalecer essa rede um hotsite foi criado para receber textos e informações sobre a importância da educação inclusiva e, assim, trazer mais apoio à causa.

A ONG Nosso Olhar, fundada pela empresária Thaissa Alvarenga, também é a responsável pela petição Diga sim para a educação inclusiva, que já alcançou mais de 500 votos em dois dias, um número expressivo para um tema tão específico. Agora o objetivo é que a ação se espalhe, ganhe força e chegue a mais pessoas, para que elas entendam a importância do assunto e se juntem à causa.

Educação Inclusiva

No Brasil, em agosto de 2009, o decreto n°6.949 veio para promulgar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Em seu artigo 24, que trata o tema educação, é reconhecido o direto das pessoas com deficiência à educação, com base na igualdade de oportunidades, assegurando assim um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de número 13.146, instituída no dia  6 de Julho de 2015, foi uma grande conquista para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Em seu capítulo IV, que trata do direito à educação, é assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, visando o desenvolvimento de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.