O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos
municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro
chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de
apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada
e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda,
até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos
de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e
vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de
classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações
diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para
satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser
despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre
tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e
assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia,
prostituição e exploração sexual no turismo.
Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças,
adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Lembrando ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)1 e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil vêm ressaltar a importância da mobilização e
participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto de
pandemia em face do coronavírus (COVID-19) reformulamos nossas ações. As ações estão sendo
reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar
as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais,
entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.
É importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por
permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar),
perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es,
médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e
adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando
sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual
pela internet. Além disso temos uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os
caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não
possuem acesso às novas tecnologias?”.
Em relação às ações online temos sugestões iniciais para o mês, tais como: a) a articulação e
incidência nas secretarias de educação para debate na semana do 18 de Maio, por meio da inserção
do tema na grade de atividades de educação à distância; b) estimular debate nos meios de
comunicação locais – TV, rádio, rádios comunitárias, sistemas de som comunitários/internos etc.; c)
realização de reuniões e transmissões online sobre o tema envolvendo as redes locais, pais,
professores etc.; d) realização de atividades online com crianças e adolescentes em períodos
alternados, como contação de histórias, jogos online, leitura de textos e poesias, atividades musicais,
debates pós exibição de filmes etc.; e e) convidar artistas e pessoas de referência locais para realizar
transmissões online que abordem o tema.
Propomos inicialmente esses temas e estratégias para reflexão e atuação nesse período, e também
estamos constantemente recebendo novas indicações de trabalho conjunto. A adesão de municípios,
setor privado e organizações sociais na mobilização ao longo dos anos tem sido um marco
fundamental para garantir avanços na área do enfrentamento da violência sexual. Esperamos que
mesmo em isolamento permaneçamos juntos no debate – família, educadores, sociedade civil,
governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirmos o
compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com
o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso
e da exploração sexual.
Como em todos os anos, as ações estarão divulgadas nas nossas redes, onde vocês também poderão indicar quais atividades estão promovendo em âmbito local. A flor símbolo da campanha, que todos os anos marca nossa articulação conjunta, também está disponível para livre utilização nas atividades promovidas no âmbito da campanha.
Nesse 18 de Maio são 20 anos “fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!
Texto da Campanha Faça Bonito, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
